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Prefácio
Antes de preencher o formulário, pedimos aos requerentes para prepararem os seguintes documentos em versão electrónica ou digitalizada:
Documentos necessários:
1. Uma cópia da certidão de início de actividade emitida pela Direcção dos Serviços de Finanças
2. Cópia do Modelo M/8 da Contribuição Industrial – “Conhecimento de
Cobrança” do último período
3. Cópia da Certidão de Registo Comercial
4. Aceitam-se os formatos jpg, jpeg, png, pdf para as fotos dos produtos
Caso sejam aplicáveis os casos abaixo, é necessário entregar:
5. Se se tratar de produto fabricado em Macau, por favor, prepare uma cópia
do Licenciamento Industrial válido
6. Se se tratar de produto concebido por designers de Macau, por favor, prepare a Declaração de Designer de Macau (Link para Descarregar)
7. Se se tratar de produto com a marca registada em Macau, por favor,
prepare uma cópia do Certificado de Registo de Marca de Macau
8. Se se tratar de produto alimentar, por favor, prepare uma cópia do
documento relativo à segurança alimentar (por exemplo, Relatório de
Testagem por Terceiros, entre outros)
Outros documentos:
9. Perfil da empresa e panfleto electrónico da apresentação dos produtos
